"Depois de 35 anos de contestação pela Ordem dos Arquitectos, foi revogada na Assembleia da República, na passada sexta-feira, a lei de 1973 que permitia a assinatura de projectos de arquitectura por engenheiros e vice-versa.
A nova lei redefine conceitos técnicos e a qualificação exigida aos técnicos para a elaboração de projectos de arquitectura e de engenharia, bem como para a direcção e fiscalização de obras.
"É com grande alegria que os arquitectos vêem revogada a famigerada lei 73/73", revela o responsável pelo curso de Arquitectura da Universidade dos Açores, arquitecto Kol de Carvalho.
Embora desconheça o texto integral que foi aprovado, que estava a ser discutido há bastante tempo e que surgiu de duas propostas de alteração formuladas pelas "ordens" dos Arquitectos e Engenheiros, Kol de Carvalho considera que "a revogação da lei anteriormente em vigor é positiva porque vai permitir, exclusivamente aos arquitectos, fazer arquitectura, e exclusivamente aos engenheiros, fazer engenharia".
Kol de Carvalho refere que a assinatura de projectos de arquitectura por gabinetes de engenharia "era frequentíssimo" nos Açores, e portanto, não tem dúvidas de que com esta nova lei haverá muito mais trabalhos disponíveis para os arquitectos.
Embora que considere que era menos frequente arquitectos assinarem projectos de engenharia, Kol de Carvalho diz ter conhecimento de alguns casos.
"A globalização dos sistemas informáticos veio fazer com que muitos arquitectos, ao introduzir meia dúzia de dados no computador, pensassem que sabiam fazer engenharia" explicou, acrescentando que esta situação se verificava em projectos que não fossem considerados "muito difíceis. Um limite impossível de estabelecer, já que não tem a ver nem com a dimensão, nem com a qualquer outro parâmetro mesurável". " Garantir que toda a arquitectura é para os arquitectos e toda a engenharia para os engenheiros, é um bom presságio para as nossas construções e para o futuro das duas classes", considera o arquitecto.
A Ordem dos Arquitectos considerou "histórica" a decisão do Parlamento porque "abre um novo capítulo na vida dos arquitectos e da arquitectura portuguesa".
In jornal União de 19 de Maio de 2009, por João Cordeiro
5 comentários:
Este assunto já tem barbas. Finalmente parece que se resolveu alguma coisa para por cada técnico no seu lugar.
Concordo precisamente com o que o Arqt. Kol de Carvalho refere. Pode ser que haja mais trabalho para a classe de Arquitectos. "A César o que é de César"!
Bem já ando à algum tempo para deixar, um comentário no teu blog, bastante interessante por sinal. A lei é fantástica sem duvida para além de termos mais trabalho, poder-se á garantir uma maior qualidade dos projectos de arquitectura. bem não a 100% uma vez que me vou apercebendo que à colegas arquitectos que a troco de alguns trocos fáceis pretendem assinar de cruz alguns projectos de desenhador. E "nós" que lutamos pela qualidade e dignificação da nossa profissão/arte vamos ser os "delatores" destes profissionais menos escrupulosos? já não basta dizer “A César o que é de César”, temos agora que selar para que César não se arma em Nero e não incendeia a " capital do seu império".
Bem já ando à algum tempo para deixar, um comentário no teu blog, bastante interessante por sinal. A lei é fantástica sem duvida para além de termos mais trabalho, poder-se á garantir uma maior qualidade dos projectos de arquitectura. bem não a 100% uma vez que me vou apercebendo que à colegas arquitectos que a troco de alguns trocos fáceis pretendem assinar de cruz alguns projectos de desenhador. E "nós" que lutamos pela qualidade e dignificação da nossa profissão/arte vamos ser os "delatores" destes profissionais menos escrupulosos? já não basta dizer “A César o que é de César”, temos agora que selar para que César não se arma em Nero e não incendeia a " capital do seu império".
Infelizmente tens razão, também existem desses colegas arquitectos que parecem não se preocupar muito em honrar o nome que têm e em trabalhar para uma Arquitectura nossa de qualidade... e essa questão já não se resolve com legislação mas sim com "vergonha na cara"!
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