O percurso de chegada à cidade de Angra do Heroísmo através da via rápida está cada vez mais "interessante"! Para além da gincana, de forma atenta, que temos de efectuar para chegar à cidade Património Mundial, agora, onde o visitante que desconhece a ilha pode vislumbrar pela primeira vez o Monte Brasil, pode também observar a volumetria de um armazém em construção com uma escala considerável...
Lamento imenso que isto tenha acontecido... ainda mais tendo em conta que poderia ter sido implantado na zona industrial mais adiante onde se localizam já algumas empresas.
Tenho conhecimento que esta zona no PDM- Plano Director Municipal está definida como Reserva Agrícola Regional. Segundo o Artigo 29 do referido plano podemos ler:
1. A construção e a utilização do solo nos espaços agrícolas integrados na Reserva Agrícola Regional (RAR) quando admissível, nos termos da legislação especialmente aplicável, encontra-se condicionada ao cumprimento dos seguintes parâmetros e condições:
a) Em parcelas com área superior a 5.000m2, para habitação;
b) N.º máximo de pisos – 2 pisos
c) Cércea máxima - 7 m;
d) Área máxima de construção – 300 m2;
e) Afastamentos mínimos da construção ao limite do lote:
- frente – 5 m
- lateral – 3 m
- tardoz– 4 m
f) Sem prejuízo do disposto nas alíneas anteriores, poderá em qualquer caso, ser autorizado a construção de instalações de apoio à agricultura;
g) As reconstruções e ampliações podem ser efectuadas desde que autorizadas pelo organismo que tutela estes espaços, e não violem as alíneas b), c) e d).
Bem, de uma habitação não se trata certamente, então resta-nos as instalações de apoio à agricultura... mas que "instalações"... e não terão mais de 300m2 de área de construção, e a cércea mais de 7m?!
Talvez me esteja a escapar algo na legislação, quem quiser que me elucide, agradeço.
Não basta proteger e regular com cuidado a Zona Classificada de Angra do Heroísmo e a sua zona de protecção, também há que ter cuidado na periferia, nas zonas de aproximação à cidade, pensar no Todo, no geral. Será este o "desenvolvimento" que queremos para a ilha?